Embargante :  ANA CÉLIA VASCONCELOS DA SILVA
Advogado   :  Dr. Emerson Lopes dos Santos
Advogado   :  Dr. Vokton Jorge Almeida
Embargado  :  BANCO BRADESCO S.A.
Advogada   :  Dra. Taiana Veloso Nobre Oliveira 

D E S P A C H O

1–PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
O recurso de embargos é tempestivo (fls. 1.661 e 1.755), a representação é regular (fls. 34 e 980), custas pelo reclamado e dispensado o depósito recursal.
Atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do apelo. 

2–PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
2.1–DOENÇA OCUPACIOANAL – INCAPACIDADE TOTAL PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA – PENSÃO MENSAL – PERCENTUAL DEVIDO
A 7ª Turma desta Corte deu provimento ao recurso de revista da reclamante para deferir o pedido de pagamento de pensão mensal vitalícia proporcional à redução da sua capacidade laborativa, fixando-a em 50% do valor da maior remuneração recebida pela reclamante no cargo de gerente administrativo, por assim entender razoável, tendo em vista que “a própria reclamante afirma, na exordial, que atualmente ‘uma Gerente Administrativa no mesmo nível da Autora ganha 50% a mais que ela” (fls. 1.656). 
Inconformada, a reclamante interpõe os presentes embargos à SBDI-1, no qual se insurge contra a mencionada decisão. Alega que, como ficou impossibilitada de exercer a sua função habitual, faz jus à percepção de pensão mensal correspondente à remuneração integral desta função, independentemente de ter sido reabilitada para uma nova função. Aponta violação dos arts. 950 do CCB e 62 da Lei nº 8.213/91, bem como transcreve arestos para o confronto de teses. 
O aresto colacionado a fls. 1.665, proferido pela 4ª Turma do TST e publicado no DEJT em 17/06/2011, comprova a divergência jurisprudencial alegada, porquanto, analisando demanda na qual se discute a pensão mensal devida em caso de incapacidade do obreiro para o trabalho que exercia, concluiu que:
 
(...) No caso concreto, o Tribunal Regional dá conta de que houve incapacidade total e definitiva para o trabalho que a vítima exercia. Vale dizer, nessa esteira, que a pensão deve corresponder à importância do trabalho para que se inabilitou o Reclamante, o que equivale a 100% de pensão relativa ao que ele percebia na ativa.

Assim, admito o recurso de embargos, porquanto comprovada a divergência jurisprudencial, nos termos do art. 894, II, da CLT. 
Intime-se o embargado para, querendo, impugnar o recurso de embargos, no prazo legal.
Publique-se.
Brasília, 17 de fevereiro de 2014.

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
Ministro Vieira de Mello Filho
Relator